TERMOS DE USO DO SITE
A R17 CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (“R17” ou “nós”) presta serviços de criação, publicação, manutenção e suporte de sites, incluindo o produto Site por Assinatura. Estes Termos de Uso (“Termos”) apresentam as regras aplicáveis ao acesso e à utilização deste site e de suas funcionalidades.
Estes Termos não substituem o contrato, o resumo do pedido ou outras condições específicas apresentadas na contratação de um serviço. Cada documento trata de uma relação própria e deve ser interpretado de acordo com sua finalidade.
1. A QUEM ESTES TERMOS SE APLICAM?
Estes Termos se aplicam a todas as pessoas que acessam ou utilizam este site, consultam seus conteúdos, preenchem formulários, solicitam contato ou interagem com qualquer funcionalidade disponibilizada pela R17.
Se você utilizar o site ou fornecer informações em nome de uma empresa ou de outra pessoa, deverá estar autorizado a fazê-lo e será responsável pela legitimidade dos dados e materiais enviados.
2. O QUE ESTE SITE OFERECE?
Este site apresenta informações sobre a R17, seus produtos, serviços, conteúdos e formas de contato. Também poderá disponibilizar formulários, materiais informativos, páginas de contratação e outros recursos digitais relacionados às nossas atividades.
Os conteúdos institucionais, educativos ou informativos possuem caráter geral e não substituem orientação profissional individualizada quando ela for necessária.
As funcionalidades disponíveis podem variar ao longo do tempo. A R17 poderá corrigir, atualizar, reorganizar ou retirar conteúdos e recursos, respeitando as ofertas vigentes, os contratos celebrados e os direitos assegurados pela legislação.
3. COMO FUNCIONAM A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E A CONTRATAÇÃO?
Estes Termos regulam a utilização do site. Ao navegar ou utilizar suas funcionalidades, você declara que leu e concorda com estes Termos. A contratação de qualquer serviço depende de aceite eletrônico específico das condições aplicáveis.
A navegação, o preenchimento de um formulário ou o envio de uma solicitação não representam, por si só, a contratação de um serviço.
Antes de contratar, você terá acesso às informações da oferta, ao contrato e ao resumo do pedido, contendo os serviços escolhidos, os preços, o período contratado e as condições de pagamento e cancelamento. Também poderá conferir os dados informados e corrigir eventuais erros antes de concluir a compra.
Depois do aceite eletrônico, a confirmação da contratação e os documentos correspondentes serão enviados ou disponibilizados em formato que permita sua conservação e consulta.
4. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO?
Ao utilizar o site, você deverá:
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Agir de forma lícita e de boa-fé. O site deve ser utilizado de acordo com a legislação, com estes Termos e com sua finalidade legítima.
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Fornecer informações verdadeiras. Os dados inseridos em formulários, solicitações ou contratações devem ser corretos, atuais e suficientes para o atendimento pretendido.
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Respeitar direitos de terceiros. Você somente poderá enviar textos, imagens, marcas, documentos, dados pessoais e outros materiais que esteja autorizado a fornecer.
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Proteger seus acessos e dispositivos. Quando uma funcionalidade utilizar senha, código ou outro meio de autenticação, você deverá preservar sua confidencialidade e comunicar qualquer suspeita de uso indevido.
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Conferir as informações da contratação. Antes do aceite eletrônico, você deverá revisar os dados fornecidos, o serviço escolhido, os valores e as demais condições apresentadas.
Se utilizar uma funcionalidade de contratação, você declara possuir capacidade para praticar o ato ou estar devidamente autorizado a representar a pessoa física ou jurídica indicada no pedido.
5. QUAIS UTILIZAÇÕES SÃO PROIBIDAS?
Não é permitido utilizar o site para:
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Praticar fraude ou atividade ilegal. Isso inclui fornecer identidade falsa, apresentar documentos indevidos, realizar tentativa de pagamento fraudulento ou utilizar o site para violar direitos.
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Comprometer a segurança. É proibido tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização, contornar controles de segurança, explorar vulnerabilidades ou testar o ambiente sem permissão.
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Prejudicar o funcionamento. Não é permitido introduzir código malicioso, provocar sobrecarga, interferir nas funcionalidades ou realizar automações abusivas.
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Coletar ou explorar conteúdo indevidamente. É proibida a extração automatizada abusiva, a cópia para exploração comercial ou a reutilização de conteúdo protegido sem autorização ou base legal.
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Violar direitos de terceiros. O site não pode ser utilizado para transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole privacidade, imagem, honra, marca, direito autoral ou outro direito.
Quando necessário para proteger pessoas, dados ou sistemas, a R17 poderá limitar ou bloquear uma utilização abusiva, preservar registros e adotar as medidas legais cabíveis. Essa atuação não impedirá o exercício regular de direitos pelos canais oficiais.
6. COMO TRATAMOS OS CONTEÚDOS ENVIADOS PELO USUÁRIO?
Os dados e materiais enviados por você permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares. O envio não transfere sua propriedade para a R17.
Ao fornecer um texto, imagem, logotipo, documento ou outra informação, você autoriza a R17 a acessar, armazenar, reproduzir, adaptar e utilizar esse material somente na medida necessária para responder à solicitação, elaborar uma proposta, executar uma contratação ou prestar o serviço solicitado.
Você é responsável por possuir as autorizações necessárias e pela exatidão dos materiais fornecidos. A R17 continuará responsável por alterações não autorizadas, erros de implementação e informações que criar sem respaldo nos dados recebidos, conforme o documento aplicável à contratação.
Dados pessoais enviados pelo site serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a finalidade apresentada no momento da coleta.
7. COMO FUNCIONA A PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE?
Os textos, marcas, imagens, elementos visuais, estrutura, funcionalidades, código e demais conteúdos próprios deste site são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à R17 ou são utilizados mediante autorização.
Você pode consultar e utilizar o conteúdo para fins pessoais, informativos e legítimos. A reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial, remoção de avisos de autoria ou reutilização fora dessas finalidades depende de autorização ou de hipótese permitida pela legislação.
Marcas, imagens, textos e outros conteúdos pertencentes a terceiros continuam sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
As regras de propriedade, licença de uso e eventual aquisição de um site desenvolvido para um cliente são tratadas no contrato correspondente e não nestes Termos.
8. COMO FUNCIONAM OS LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS?
Este site poderá conter links, conteúdos, integrações ou funcionalidades mantidos por terceiros. Ao acessar um ambiente externo, você estará sujeito aos termos, políticas e práticas do respectivo responsável.
A inclusão de um link ou recurso não significa que a R17 controle ou aprove integralmente as atividades independentes do terceiro. Recomendamos que você leia os documentos aplicáveis antes de fornecer informações ou utilizar esses serviços.
Esta regra não afasta a responsabilidade da R17 por escolhas, configurações ou implementações realizadas diretamente por ela.
9. COMO FUNCIONA A DISPONIBILIDADE DO SITE?
O site poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção, segurança, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável da R17, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
A R17 poderá realizar atualizações e correções necessárias ao funcionamento e à segurança do ambiente. Quando estiver ao nosso alcance, adotaremos medidas para diagnosticar e reduzir os efeitos de falhas relevantes.
Esta seção trata apenas do funcionamento deste site público. As condições de disponibilidade, manutenção e suporte de um serviço contratado são estabelecidas no respectivo contrato.
10. COMO TRATAMOS DADOS PESSOAIS E COOKIES?
A forma como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais está explicada em nossa Política de Privacidade, que integra as informações disponibilizadas neste site.
Quando forem utilizados cookies não necessários sujeitos a consentimento, o mecanismo de preferências permitirá aceitar, rejeitar ou alterar a escolha, conforme descrito na Política de Privacidade.
Sites e serviços de terceiros possuem políticas próprias. Recomendamos que você consulte esses documentos ao sair de nossos ambientes.
11. COMO FUNCIONAM AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELO SITE?
Quando você solicita contato, envia uma mensagem ou inicia uma contratação, podemos utilizar os dados informados para responder e encaminhar comunicações relacionadas à sua solicitação.
Comunicações necessárias ao atendimento, à contratação, à segurança ou à prestação do serviço não possuem natureza promocional. Quando enviarmos comunicações comerciais com base legal adequada, você poderá solicitar a interrupção pelos meios disponibilizados.
Os canais formais aplicáveis a clientes e às solicitações decorrentes de uma contratação são definidos no respectivo contrato.
12. COMO ESTES TERMOS PODEM SER ATUALIZADOS?
A R17 poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou nas funcionalidades do site. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.
Quando uma alteração for relevante para a utilização do site, poderemos adotar meios adicionais de comunicação.
Uma atualização destes Termos não modifica automaticamente contratos, resumos de pedido, preços, períodos contratados ou outros direitos e obrigações já estabelecidos. Alterações em uma relação contratual dependerão da forma admitida pelo respectivo contrato e pela legislação.
13. COMO ENTRAR EM CONTATO?
Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas a este site podem ser encaminhadas para:
Quando a solicitação estiver relacionada a uma contratação, poderemos pedir informações necessárias para localizar o registro e confirmar a identidade ou a representação do solicitante.
14. QUAL LEGISLAÇÃO E FORO SÃO APLICÁVEIS?
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio quando essa proteção for aplicável. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, respeitadas as regras legais obrigatórias.
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão aplicáveis na extensão permitida pela legislação.
Última atualização: 11 de Setembro de 2026. Versão: 3.0